Projeto que prevê intercâmbio de garrafões de água é aprovado em MT

O Projeto de Lei do Intercâmbio de Garrafões de Água em Mato Grosso

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nessa quarta-feira (27), o projeto de lei que torna obrigatório o sistema retornável de garrafões usados para o envase de água mineral natural e água potável de mesa. De autoria do deputado estadual Diego Guimarães, do Republicanos, a proposta visa garantir a liberdade de escolha dos consumidores quando se trata da marca de água mineral que desejam adquirir.

Intercambialidade dos Garrafões de Água

O projeto destaca que, tradicionalmente, os garrafões de água sempre foram intercambiáveis, permitindo que os consumidores chegassem às empresas de água mineral com seus garrafões vazios, escolhessem a marca que desejavam e levassem para casa. No entanto, algumas empresas passaram a adotar a prática de utilizar garrafões exclusivos, impossibilitando a troca pelos clientes.

A justificativa para o projeto é que o direito à liberdade de escolha deve ser preservado, e a possibilidade de intercambialidade dos garrafões oferece aos consumidores a oportunidade de optar pela marca que melhor atende às suas preferências e necessidades.

Controvérsias em relação ao Projeto de Lei

O Sindicato Intermunicipal da Indústria da Alimentação do Estado de Mato Grosso (SIAMT) discorda do projeto de lei e alega que o sistema de comercialização atual não limita os consumidores, que têm a opção de escolher outra marca sempre que desejarem.

O assessor do SIAMT, Allan Batista Camilo, destaca que uma fiscalização realizada pelo Procon Estadual não constatou irregularidades nas empresas de água mineral. Além disso, o consumidor atualmente tem a segurança de saber a procedência da água que está consumindo e pode responsabilizar o fabricante em caso de qualquer problema.

O sindicato também argumenta que as empresas que utilizam garrafões exclusivos têm realizado investimentos em materiais mais resistentes e duráveis, o que beneficia os consumidores e a sustentabilidade do setor.

Implicações da Lei

Caso o projeto seja sancionado pelo governador do estado, ficará vedada a produção e comercialização de embalagens retornáveis de uso exclusivo em todo o território mato-grossense. Essa medida visa garantir que os consumidores possam continuar exercendo a liberdade de escolha quanto à marca de água mineral que desejam adquirir por meio do sistema retornável de garrafões.

Conclusão

O projeto de lei do intercâmbio de garrafões de água em Mato Grosso busca assegurar aos consumidores a liberdade de escolha no que diz respeito à marca de água mineral que desejam adquirir. Apesar das controvérsias e argumentos contrários apresentados pelo Sindicato Intermunicipal da Indústria da Alimentação do Estado de Mato Grosso, a aprovação da lei pode trazer benefícios para os consumidores, permitindo que eles tenham acesso a uma ampla variedade de marcas e garantindo a sustentabilidade do setor por meio do sistema de garrafões retornáveis.

Portanto, é importante aguardar a decisão do governador sobre a sanção do projeto de lei, já que isso impactará não apenas a forma como os garrafões de água são comercializados em Mato Grosso, mas também a liberdade de escolha dos consumidores e o desenvolvimento do setor de água mineral.

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