Advogado de empresa de contrato sem licitação na Saúde é ex-servidor

Advogado que atua para empresa que levou contrato milionário do Ministério da Saúde foi chefe de departamento chave da pasta

Introdução

Um advogado que atua para uma empresa que levou um contrato de R$ 285,8 milhões do Ministério da Saúde para fornecimento do medicamento imunoglobulina foi chefe de um departamento chave da pasta no governo de Michel Temer (MDB). Tiago Pontes Queiroz, com escritório em Recife (PE), atua para a microempresa goiana Auramedi Farmacêutica em processos que tramitam no Tribunal de Contas da União (TCU). No governo Temer, ele chegou a ser chefe do Departamento de Logística em Saúde (DLOG), responsável por acompanhar e avaliar contratos de compras de insumos estratégicos para a saúde. Apesar disso, ele garante que não mantém mais contato dentro do ministério.

Atuação no governo Temer

No governo Temer, Tiago Pontes Queiroz ocupou o cargo de chefe do Departamento de Logística em Saúde (DLOG), dentro do Ministério da Saúde. Essa área é responsável por acompanhar e avaliar os contratos de compras de insumos estratégicos para a saúde. Além disso, ele também foi secretário Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional, no Ministério do Desenvolvimento Regional, já durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. No entanto, foi exonerado a pedido em 2021 após ser alvo de busca e apreensão em uma operação da Polícia Federal relacionada a uma investigação do período em que ele esteve no Ministério da Saúde. Hoje, Tiago Pontes Queiroz é réu no processo oriundo de denúncia do Ministério Público Federal que aponta fraude na compra de medicamentos de alto custo do ministério. Ele defende que os fatos investigados são anteriores ao período em que chefiou o DLOG.

Contrato Auramedi e Nanjing

No primeiro semestre deste ano, o Ministério da Saúde fechou um contrato sem licitação com a chinesa Nanjing Pharmacare, através da empresa Auramedi Farmacêutica, representante nacional da Nanjing. O contrato foi para o fornecimento de 293,5 mil frascos de imunoglobulina humana, um medicamento hemoderivado utilizado para melhorar a imunidade de pacientes com diversas doenças. Todos os lotes do medicamento já foram entregues, e os pagamentos das últimas parcelas ainda estão sendo finalizados. Entretanto, o Tribunal de Contas da União (TCU) não atendeu aos pleitos da Nanjing e da Auramedi, que tentaram suspender o contrato de uma concorrente, a Farma Medical, também contratada pelo Ministério da Saúde através de processo de dispensa de licitação.

Processo de improbidade administrativa

Tiago Queiroz é réu junto com outros ex-servidores e o ex-ministro Ricardo Barros em um processo de improbidade administrativa. Eles são acusados de terem praticado atos administrativos irregulares que geraram prejuízo ao erário, beneficiaram uma empresa e deixaram pacientes sem medicamentos de alto custo. A primeira denúncia do caso pelo MPF ocorreu em dezembro de 2018, e no documento o órgão aponta que a situação contribuiu para o agravamento do quadro de saúde de pacientes e levou ao menos 14 pessoas à morte. Não obstante, o próprio ex-servidor foi condenado pela CGU, que impede por oito anos que Tiago Pontes Queiroz seja indicado, nomeado e tome posse em cargos ou funções de confiança no Executivo federal. Tiago alega inocência e afirma que o caso é uma tormenta em sua vida.

Conclusão

O envolvimento de Tiago Pontes Queiroz, advogado que atua para a empresa Auramedi Farmacêutica, em processos relacionados ao Ministério da Saúde tem gerado polêmicas. Sua atuação no governo Temer como chefe do Departamento de Logística em Saúde (DLOG), área responsável por acompanhar e avaliar contratos de compras de insumos estratégicos para a saúde, levanta questionamentos sobre sua ligação com a empresa que recebeu um contrato milionário do ministério. Além disso, o advogado é réu em um processo de improbidade administrativa, no qual é acusado de praticar atos irregulares que prejudicaram o erário, beneficiaram uma empresa e deixaram pacientes sem medicamentos de alto custo. Diante de todas essas informações, é necessário que as investigações prossigam para esclarecer se houve alguma irregularidade nessa contratação e se o advogado teve algum envolvimento ilegal no processo. A transparência e a lisura na gestão dos recursos públicos são fundamentais para garantir a eficiência e a confiabilidade do sistema de saúde no país.