CAE adia votação de projeto que taxa fundos de investimento e offshores

A Comissão de Assuntos Econômicos adia votação do projeto de lei que muda as regras de cobrança do Imposto de Renda sobre fundos de investimentos no exterior

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou para esta quarta-feira (22) a votação do projeto de lei (PL) 4.173/2023, que propõe mudanças nas regras de cobrança do imposto de renda (IR) sobre os fundos de investimentos e a renda obtida no exterior por meio de offshores. O relatório favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) foi apresentado, e a reunião está marcada para as 10h.

O projeto prevê a tributação ou a elevação de alíquotas incidentes sobre fundos exclusivos (fundos de investimento com um único cotista) e aplicações em offshores (empresas no exterior que investem no mercado financeiro). Os deputados incluíram no projeto as mudanças propostas pela medida provisória (MP) 1.184/2023, que trata da tributação dos fundos exclusivos.

As alíquotas propostas pelo governo para quem antecipar a atualização do valor dos rendimentos acumulados até 2023 foi reduzida de 10% para 8%. Já a alíquota linear de 15% sobre os rendimentos aprovada pela Câmara dos Deputados diverge da alíquota progressiva de 0% a 22,5% inicialmente proposta pelo Poder Executivo.

Críticas à proposta

Parlamentares têm criticado o projeto de lei, alegando uma ?sanha arrecadatória? por parte do governo. Há preocupações com o impacto negativo da medida na atração de investidores ao Brasil, além da falta de isonomia no tratamento dos fundos. Além disso, há comparações com a prática adotada pela França no passado, que resultou na migração da maioria dos investidores para a Suíça.

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) expressou receio em relação à fuga de investidores do Brasil devido às medidas propostas pelo governo. Ele destacou a falta de isonomia no tratamento dos fundos e citou como exemplo a situação da França, onde ocorreu uma migração de investidores para a Suíça.

Justiça Tributária

Para os governistas, o texto do projeto de lei busca promover justiça tributária, com um sistema progressivo de cobrança de impostos, onde aqueles que possuem maiores rendimentos pagam mais impostos. Os defensores afirmam que a ampliação dos gastos públicos é necessária para atender às demandas da maioria da população brasileira, como alimentação de qualidade, infraestrutura e saúde. Argumentam também que é necessário aumentar a arrecadação e que esse dinheiro precisa vir de algum lugar, destacando que é importante não cortar gastos essenciais para os mais pobres.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) ressaltou a importância de um sistema tributário progressivo e defendeu a necessidade de aumento da arrecadação para suprir as demandas da população. Ele citou a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) como um objetivo, porém, criticou a resistência de alguns parlamentares em aceitar as imposições da própria entidade, como a taxação prevista no projeto de lei.

Comparação com outros países

O relator do projeto de lei, Alessandro Vieira, cobrou coerência dos parlamentares que defendem a entrada do Brasil na OCDE, mas são contrários às medidas propostas por ela. Ele destacou que a alíquota proposta pelo projeto de lei é inferior à metade da alíquota cobrada nos países da OCDE, mostrando a importância de o país se espelhar nessas nações para entender a direção a seguir. Ressaltou também que é necessário um sistema tributário justo, que não privilegie determinados grupos.

Conclusão

O adiamento da votação do projeto de lei que propõe mudanças nas regras de cobrança do imposto de renda sobre fundos de investimentos e renda no exterior por offshores demonstra a relevância e a polêmica envolvendo essa questão. A proposta desperta debates acerca da justiça tributária, da atração de investidores e do alinhamento do Brasil às práticas internacionais.

Enquanto uns defendem a necessidade de um sistema tributário progressivo, com a elevação das alíquotas para aqueles que possuem maiores rendimentos, outros questionam a sanha arrecadatória e a falta de isonomia no tratamento dos fundos. A comparação com outros países, como os membros da OCDE, também é utilizada para embasar argumentos de ambos os lados.

A decisão final sobre esse projeto de lei terá um impacto significativo na economia brasileira, nos investimentos e no mercado financeiro. Portanto, é importante que haja um debate aprofundado e uma análise cuidadosa de suas consequências antes de uma decisão ser tomada.