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O prazo do Grupo de Trabalho (GT) para regulamentação dos entregadores de delivery
O Grupo de Trabalho (GT) criado pelo governo federal para elaborar uma proposta de regulamentação no mercado de trabalho dos entregadores de delivery tem seu prazo de encerramento neste sábado (30). Os entregadores de delivery vivem um debate há mais de três anos sobre como preferem ser remunerados, sendo que parte do grupo de trabalhadores e as próprias plataformas prezam pela autonomia de trabalho, enquanto outros buscam o registro na carteira de trabalho.
Representantes da categoria e as próprias plataformas foram ouvidos para entender como os profissionais recebem o pagamento nos três maiores aplicativos de entrega: iFood, Rappi e Zé Delivery. A UberEats não atua mais no setor desde março de 2022 e o James encerrou suas operações após ser incorporado pelo Grupo Pão de Açúcar em novembro do ano passado.
Como são os pagamentos nos apps de entrega
iFood
O iFood possui dois modelos de remuneração. No primeiro modelo, os entregadores são funcionários dos próprios restaurantes e não recebem pagamentos do aplicativo. Segundo a empresa, esse modelo representa 61% de todas as vendas do app. Já no segundo caso, chamado de "full service", os entregadores recebem conforme a rota percorrida entre o restaurante e o cliente. De acordo com o iFood, cerca de 200 mil motoboys trabalham neste modelo.
No esquema do "full service", o iFood estipula um valor mínimo pago por quilometragem percorrida aos motoristas, que é de R$ 1,50. Além disso, há um mínimo de R$ 6,50 por entrega e, caso a soma do valor da coleta, entrega e distância fique abaixo desse valor, o iFood paga o diferencial. Quando a taxa de entrega é gratuita aos clientes, o aplicativo estipula qual seria o valor de acordo com os critérios acima e remunera o motoboy, sem cobrar do cliente.
"O iFood não retém ou cobra qualquer valor dos entregadores. O valor que aparece para o entregador ao aceitar a rota e as gorjetas recebidas são 100% repassadas", informou a empresa em nota.
Rappi
O Rappi informa que o valor pago ao motoboy é calculado por um algoritmo próprio, que leva em consideração o dia da semana, hora, distância da rota e tipo do pedido feito ao motoboy. O valor é informado ao profissional, que pode concordar ou não com a viagem. Além disso, 100% do valor da gorjeta é repassado para o entregador, segundo a empresa. Quando a entrega é gratuita, a Rappi também estipula qual seria o valor da entrega e repassa ao motoboy. Não há valor mínimo estipulado.
Zé Delivery
O Zé Delivery, plataforma de bebidas, atua como intermediadora entre as lojas e os clientes. Dessa forma, eles não fazem repasses aos entregadores pelo trabalho para a plataforma. O modelo de remuneração é definido por cada ponto de venda, sendo a única regra exigida que o ponto de venda de bebidas não esteja a mais de 5 quilômetros de distância do cliente final.
Demandas dos entregadores do GT
Os motoboys que integram o Grupo de Trabalho (GT) gostariam que as empresas pagassem uma tarifa mínima de R$ 35,76 por hora de trabalho. Atualmente, o rendimento médio dos entregadores de aplicativo varia de R$ 1.980 a R$ 3.039, de acordo com uma pesquisa do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), realizada em abril.
Outra demanda do GT é por medidas voltadas à saúde dos entregadores, já que eles são obrigados a acelerar as entregas e estão mais sujeitos a acidentes. Um dos pedidos é pela concessão de um plano de saúde. O Ministério do Trabalho reconhece desde 2014 que os profissionais de entrega com carteira assinada fazem parte da categoria "profissão de risco", mas a maioria dos motoboys é Microempreendedor Individual (MEI) e não entra nessa regra.
Uma pesquisa realizada pela Fairwork Brasil, que avalia a situação de prestadores de serviços de aplicativos, como motoboys e motoristas, mostra que o mercado de plataformas digitais avançou pouco em condições de trabalho nos últimos anos. O estudo atribuiu notas de 0 a 10 para 10 empresas analisadas e, segundo o estudo, o iFood e o Rappi não pontuaram nos critérios de avaliação de remuneração. O Zé Delivery não foi incluído na pesquisa.
O estudo da Fairwork Brasil considera que as plataformas só ganhariam um primeiro ponto na categoria se pudessem garantir que todos os trabalhadores ganhassem pelo menos o salário mínimo por hora trabalhada, considerando os custos do trabalho. Para o segundo ponto, seria necessário chegar ao "salário mínimo ideal" do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), de R$ 30,22 por hora, seguindo a referência de dezembro de 2022.
Além disso, a pesquisa também avaliou se as empresas promovem condições de trabalho seguras, sendo que nenhuma companhia pontuou nesse critério.
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