'Lixo na Grande Belém': Ministério Público diz que é urgente responsabilizar municípios e gestores por omissão com resíduos

Responsabilidade dos municípios da Grande Belém na destinação adequada do lixo

O Ministério Público do Pará (MPPA) vem ressaltando a necessidade de responsabilizar os municípios da Grande Belém e seus gestores diante da situação de omissão com a destinação adequada do lixo. O prazo de funcionamento do aterro sanitário de Marituba termina nesta quinta-feira (27), e até o momento, não foi apresentada nenhuma solução definitiva para o problema.

De acordo com o MPPA, os entes envolvidos no problema não têm tomado medidas efetivas para a destinação correta do lixo, mesmo após diversas ações movidas pelo órgão. Surpreendentemente, o Poder Judiciário do Pará ainda não aplicou sanções ou multas aos responsáveis.

A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade afirmou em nota que não foi oficialmente notificada sobre a manifestação do Ministério Público e que não é responsável pela gestão administrativa de aterros privados. O órgão ainda ressaltou que está dialogando com as gestões municipais em busca de soluções seguras e ambientalmente adequadas.

O Ministério Público solicitou um posicionamento às prefeituras de Belém, Ananindeua e Marituba, além da empresa Guamá Tratamento de Resíduos, e está aguardando retorno.

Lixão na Grande Belém

No último dia 24 de novembro, o prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, afirmou durante entrevista coletiva que considera a reativação temporária do Lixão do Aurá para receber os resíduos sólidos da capital paraense. Essa pode ser a alternativa adotada pelo município após o encerramento das atividades do aterro de Marituba, previsto para o dia 30 de novembro deste ano.

Entretanto, o MPPA alertou que qualquer iniciativa de reativação do Lixão do Aurá deve estar em conformidade com a legislação ambiental vigente. A destinação adequada de resíduos é essencial para a saúde ambiental e humana e não deve ser permitida sem o mínimo bom senso.

O Lixão do Aurá, localizado em Ananindeua, começou a funcionar em 1990 e recebia cerca de 1.800 toneladas de lixo por dia, sendo 70% de lixo doméstico de Belém. Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), todos os lixões do país deveriam ter sido fechados até 2 de agosto de 2014, porém, até aquela data, 60% dos municípios estavam em situação irregular.

Os municípios da Grande Belém estão entre os que não conseguiram cumprir as prioridades da PNRS. Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Santa Bárbara do Pará e Santa Izabel do Pará continuaram depositando resíduos no Lixão do Aurá, mesmo após o prazo estabelecido. O fechamento oficial do Lixão do Aurá ocorreu apenas em 5 de julho de 2015, aproximadamente um ano após a data limite.

Estima-se que cerca de 2 mil catadores trabalhavam no lixão, e na época do fechamento, houve protestos dos catadores alegando falta de sustentação, já que as vagas abertas nas cooperativas de reciclagem criadas eram insuficientes.

Mesmo após anos de desativação, o lixão do Aurá ainda recebe lixo clandestino, tem catadores e sofre com incêndios, prejudicando os moradores que reclamam da falta de fiscalização efetiva.

É fundamental que os municípios da Grande Belém e seus gestores assumam a responsabilidade pela destinação adequada do lixo, buscando soluções efetivas e em conformidade com a legislação ambiental. A situação atual demonstra claramente a falta de compromisso das autoridades competentes com a saúde ambiental e a qualidade de vida da população.