Movimento cultural volta a ocupar Câmara de Rio Branco e cobra transparência sobre a Lei Paulo Gustavo

O Movimento Cultural e a Polêmica em torno da Lei Paulo Gustavo

O movimento cultural voltou a marcar presença na Câmara de Vereadores de Rio Branco nesta quarta-feira (4), buscando respostas e transparência em relação à polêmica em torno da Lei Paulo Gustavo. Na sessão, o presidente da Fundação Garibaldi Brasil (FGB), Anderson Gomes do Nascimento, apresentou documentação e explicações técnicas sobre o contrato de R$ 200 mil com o restaurante Spetus Bar, localizado em Sena Madureira, interior do Acre, para operacionalizar a referida lei.

A Polêmica

Os artistas e produtores culturais da capital acreana questionam que a atividade principal da empresa não corresponde ao que o contrato requer. E também cobram transparência na licitação e que os documentos sejam disponibilizados ao movimento. A denúncia contra o contrato foi formalizada pela vereadora Elzinha Mendonça (PSB) junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Nessa terça (3), durante tribuna popular na Câmara de Rio Branco, quando os artistas do Movimento Cultural em Rio Branco usaram a plenária para explicar a denúncia, houve uma confusão e músico acreano, vocalista do Los Porongas, Diogo Soares, levou um mata-leão de um segurança da Casa.

As Explicações da FGB

O presidente da FGB afirmou nesta quarta (4) que, diferente da denúncia, houve a participação de outras empresas no processo licitatório e que a contratada foi a que apresentou o menor preço. Ele disse que a empresa, além de atuar no ramo alimentício, também desenvolve atividades no setor cultural e esportivo.

?Isso é absolutamente normal, uma empresa desenvolver várias atividades. Foi solicitado a empresa as certidões necessárias, o atestado de capacidade técnica. Ela apresentou em tempo hábil toda essa documentação, todas as certidões, e demos início ao processo. Aqui na Câmara fizemos toda a explanação. Os documentos foram submetidos às instâncias do município, quem quiser ter acesso a essa documentação, procure a FGB, nos encaminha um ofício que estaremos disponibilizando tranquilamente. Há por trás toda uma movimentação política e ideológica que não aceita a forma como esse recurso está sendo utilizado no município de Rio Branco?, afirmou.

O Cancelamento do Contrato

Após a repercussão negativa com relação ao processo de licitação, segundo Nascimento, o contrato foi cancelado a pedido da própria empresa.

?A empresa entrou em contato conosco, mesmo dando início a todo o plano de ação, pediu a rescisão do contrato de forma oficial, devido a toda a repercussão negativa envolvendo o seu nome. Não há problema na contratação, o processo foi devidamente instrumentalizado, foi passado pela nossa assessoria jurídica, mas a partir de agora houve sim o acatamento do cancelamento, e nós vamos entrar agora em um novo momento, abrindo um novo processo para contratar a empresa para dar segmento à Lei Paulo Gustavo?, disse o presidente.

A Importância da Transparência

O líder do prefeito na Câmara, vereador Marcos Luz, destacou a importância da transparência e disse que a FGB levou todas as certidões e detalhes do processo de contratação. Ele afirmou que a gestão do recurso da Lei Paulo Gustavo será feita por um comitê gestor da prefeitura, e disse que o parlamento mirim vai continuar fiscalizando.

?A FGB trouxe todas as certidões, disse muito claro que a empresa apresentou o menor preço e apresentou todo o rito processual, como diz a lei. Então, essa parte foi vencida. Agora, o que ficou muito claro diante da reclamação de alguns fazedores de cultura é em relação ao Conselho Gestor, ou seja, o Conselho Municipal gerencia toda a verba do Fundo Municipal. A lei Paulo Gustavo vai ser administrada por esse novo conselho gestor que é montado pela prefeitura. É lógico que a prefeitura jamais vai deixar de ouvir o conselho, como ali também foi demonstrado que foi enviado um ofício para o conselho?, disse o vereador.

Luz afirmou ainda que a ?missão? do comitê é que o recurso dessa lei chegue em todos os fazedores em cultura. ?Nós vamos continuar fiscalizando. Aliás, não só esse fundo da Lei Paulo Gustavo, mas também o fundo municipal que o prefeito de Tião Bocalom colocou R$ 2 milhões. Se vocês puxarem de 2013 para cá, proporcionalmente, o prefeito Tião Bocalom, em apenas pouco mais de dois anos, investiu na cultura mais do que oito anos dos outros governos.?

As Preocupações e Luta pela Transparência

Já Camila Cabeça, do Conselho Municipal de Cultura, expressou descontentamento com a sessão, afirmando que o presidente da FGB não forneceu respostas claras e não disponibilizou o conteúdo do processo de forma transparente. Ela também levantou preocupações sobre o futuro do Conselho Municipal de Políticas Culturais e prometeu continuar lutando pela transparência e pelo direito à cultura.

?Querem exterminar o Conselho Municipal de Políticas Culturais, uma conquista da sociedade civil da modernidade. Isso é inadmissível. O movimento agora está reunido pra gente ver os próximos passos, porque o Conselho solicitou o documento com a transparência e até agora nada. Qual é o problema da Garibaldi Brasil para não disponibilizar os documentos até agora? Ele não respondeu nenhuma pergunta da vereadora Elzinha. Falar de mil maravilhas é uma suposição, é um mundo encantado da fundação Garibaldi Brasil. A gente quer ainda as respostas. A luta continua sempre pela cultura e pelo direito à cultura, o direito não vai ser cerceado. Transparência já?, disse Camila.