Receita libera nesta quinta (23) consulta aos R$ 762 mi de lote residual da restituição do IR

A consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)

A Receita Federal anunciou que a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) estará liberada a partir das 10h (horário de Brasília) desta quinta-feira (23). O crédito bancário será depositado para 358.737 contribuintes no dia 30 de novembro, totalizando o valor de R$ 762.906.928,68.

Quem terá prioridade na restituição?

Dentro desse valor total, R$ 524.811.239,34 são destinados a contribuintes que têm prioridade legal para receber a restituição. Essa prioridade abrange 5.774 idosos acima de 80 anos, 58.060 pessoas entre 60 e 79 anos, e 6.654 contribuintes com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave.

Também estão na lista de prioridades 14.863 contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério, além de 129.019 contribuintes que, apesar de não possuírem prioridade legal, utilizaram a Declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição via Pix. Outros 144.367 contribuintes não prioritários também serão contemplados nesse lote residual.

Como consultar a restituição?

Para verificar se a restituição está disponível, é necessário acessar a página da Receita Federal na internet, clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar a Restituição". Na página, serão apresentadas orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo a consulta simplificada ou completa da situação da declaração por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC.

Caso seja identificada alguma pendência na declaração, o contribuinte poderá retificá-la, corrigindo as informações que estiverem equivocadas. Além disso, a Receita Federal disponibiliza um aplicativo para tablets e smartphones, possibilitando a consulta direta nas bases de dados da Receita Federal sobre a liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Formas de recebimento

O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. No entanto, caso o crédito não seja realizado por algum motivo, como a desativação da conta informada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 (um) ano no Banco do Brasil.

Para reagendar o crédito dos valores, o cidadão poderá utilizar o Portal BB, acessando o endereço ou ligando para a Central de Relacionamento BB através dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição dentro do prazo de um ano, será necessário fazer uma solicitação pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".