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A Justiça Federal suspende processo de concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães
A Justiça Federal decidiu suspender, provisoriamente, o processo para novas propostas de concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, localizado a 65 km de Cuiabá. A decisão foi proferida pelo juiz Ciro José de Andrade Arapiraca, da 1ª Vara, e publicada nesta segunda-feira (11).
O governo estadual, por meio da MT Par, solicitou a suspensão alegando contradição na errata do edital do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que possui a data de 4 de dezembro deste ano, mas foi publicada em 30 de agosto.
A decisão também determina que as alterações realizadas no edital sejam divulgadas da mesma forma que o texto original, em conformidade com os princípios de igualdade, publicidade e vinculação ao instrumento convocatório.
Tribunal de Contas suspende contrato de concessão
Em março, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, suspendeu o contrato de concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães. A medida cautelar, divulgada nesta segunda-feira (10), atendeu a um pedido feito pelo governo estadual, que identificou possíveis irregularidades na concorrência realizada pelo ICMBio.
A decisão suspendeu todos os atos decorrentes da concorrência até que o tribunal delibere sobre o mérito da questão. O ministro destacou a falta de esclarecimento por parte do ICMBio em relação à análise dos documentos entregues pela MT Par durante a concorrência.
Novo edital e investimentos obrigatórios
Em agosto deste ano, um novo edital foi aberto pelo ICMBio após a suspensão realizada pelo TCU. No novo documento, foi estabelecido um valor estimado de R$ 57.939.568,25 para os investimentos obrigatórios que deverão ser realizados no parque ao longo da concessão.
A sessão pública para receber as propostas dos interessados está prevista para o dia 12 de dezembro deste ano, no Centro Histórico de São Paulo.
Disputa pela gestão do parque
O governo estadual, por meio da autarquia MT Par, entrou na disputa pela gestão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães. O caso foi parar na Justiça e foi analisado pelo TCU, que apontou irregularidades no processo de licitação.
Em março, a Justiça negou um recurso do governo estadual para assumir a gestão do parque por meio da MT Par. A proposta apresentada pela MT Par foi considerada não relevante devido à falta de documentos e comprovação dos requisitos do edital.
No entanto, o governo estadual prevê um investimento de mais de R$ 200 milhões para o parque.
O Parque Nacional da Chapada dos Guimarães
O Parque Nacional da Chapada dos Guimarães foi criado em 1989 e possui uma área de 32.630 hectares. Sua principal finalidade é assegurar e proteger amostras significativas dos ecossistemas locais, além de espécies nativas do Cerrado, algumas delas ameaçadas de extinção.
O parque abriga paisagens únicas e sítios arqueológicos que ajudam a contar a história do povoamento da região. Em 2000, foi declarado como Reserva da Biosfera do Pantanal. Em 2019, recebeu mais de 180 mil visitantes, sendo um dos parques nacionais mais visitados do país.
A proximidade com Cuiabá torna a unidade atrativa para a visitação turística.
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