Oposição acusa presidente da Câmara de Belford Roxo de desrespeitar decisão judicial e aumentar tempo no cargo

A oposição acusa o presidente da Câmara de Vereadores de Belford Roxo de desrespeitar uma decisão judicial

No município de Belford Roxo, a oposição ao presidente da Câmara de Vereadores, Armandinho Penelis (MDB), está acusando-o de desrespeitar uma decisão judicial que determinava a volta da lei orçamentária anual do município à pauta do plenário. Além disso, eles afirmam que Penelis também prolongou seu tempo no cargo por conta própria.

Na semana passada, Penelis aprovou a lei sem o consentimento da maioria dos vereadores. Enquanto a oposição discursava contra essa decisão, a luz do plenário foi cortada, o que levou o caso à Justiça.

A primeira votação da semana na Câmara Municipal de Belford Roxo estava prevista para discutir a lei orçamentária. No entanto, uma nova lei publicada na madrugada desta terça-feira estendeu o tempo de Penelis no comando da Câmara Municipal. Quando questionado sobre a aprovação do projeto sem a maioria necessária, Penelis preferiu não dar mais informações e negou que tenha prolongado seu período no cargo.

Ao estender seu tempo no cargo até o final de 2024, Penelis desrespeitou a decisão judicial e causou insatisfação na oposição. O vereador Markinho Gandra (PDT) destacou que a oposição conseguiu retirar o projeto de pauta e que mais um crime estava sendo cometido através dos atos oficiais.

Decisão judicial determina eleição para nova mesa diretora

O juiz Glauber Bitencourt Soares da Costa afirmou que a medida de Penelis violou os direitos dos parlamentares e da população, e determinou que ele convocasse a eleição para a nova mesa diretora em duas horas. No entanto, Penelis evadiu-se mais uma vez do oficial de Justiça, que notificou o primeiro secretário da Câmara Municipal, Markinho Gandra, para cumprir a decisão judicial. A eleição para a nova mesa diretora está marcada para o dia 15 de dezembro.

Queixa e ocorrência na delegacia

Aliados do presidente da Câmara de Belford Roxo hostilizaram parlamentares da oposição antes do início da sessão, o que gerou uma grande confusão. Uma funcionária comissionada da prefeitura acusou os vereadores da oposição de serem "comprados". Em resposta, os vereadores da oposição prometeram abrir uma queixa contra Armandinho Penelis. Eles também registraram uma ocorrência policial contra o presidente por desobedecer a uma decisão judicial anterior.

Suspensão dos trabalhos e oposição ao projeto do prefeito

Em um dia de sessão, os parlamentares foram surpreendidos com a suspensão dos trabalhos após um comunicado informar que a falta de água impossibilitaria a continuação das atividades. No entanto, os vereadores afirmam que havia água nas torneiras e mesmo assim mantiveram a sessão, sem ar-condicionado, utilizando ventiladores.

A oposição é contrária ao projeto que autoriza o prefeito Waguinho (União Brasil) a usar 40% da verba do município sem a necessidade de autorização do poder legislativo. Eles defendem que apenas 5% do dinheiro público possa ser utilizado dessa forma. Na sessão realizada nesta terça-feira, a lei orçamentária não foi aprovada e Penelis tentou aprovar uma ata que validasse a votação da lei, medida que foi reprovada pela oposição.

A posição da Prefeitura de Belford Roxo

Por meio de nota, a Prefeitura de Belford Roxo declarou que o remanejamento da verba não é obrigatório e é utilizado apenas em casos de intercorrências climáticas graves. Sobre Armandinho Penelis, a prefeitura afirmou que o poder legislativo é separado e que não há interferência nos assuntos do legislativo.