Contas públicas têm piora de quase R$ 260 bilhões até novembro, revela Banco Central

As contas do setor público registraram um déficit primário de R$ 119,55 bilhões nos onze primeiros meses de 2023

As contas do setor público consolidado registraram um déficit primário de R$ 119,55 bilhões nos onze primeiros meses deste ano, informou o Banco Central nesta sexta-feira (5). No mesmo período de 2022, as contas públicas haviam registrado um superávit de R$ 137,8 bilhões, ou 1,5% do PIB. A piora, no acumulado deste ano, portanto, foi de R$ 257,36 bilhões.

O déficit primário acontece quando as despesas com impostos ficam acima das receitas, desconsiderando os juros da dívida pública. Quando acontece o contrário, há superávit. O resultado engloba o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais.

O saldo negativo parcial ano representa o pior resultado para esse período desde 2020, quando, no início da pandemia da Covid-19, o governo elevou gastos com benefícios para a população. De janeiro a julho daquele ano, o rombo nas contas públicas somou R$ 651,11 bilhões.

Desempenho das contas públicas em 2023

Veja abaixo o desempenho que levou ao saldo negativo das contas públicas nos onze primeiros meses deste ano:

• Governo federal registrou déficit de R$ 137 bilhões;
• Estados e municípios tiveram saldo superavitário de R$ 20,7 bilhões;
• Empresas estatais apresentaram déficit de R$ 3,21 bilhões.

Somente em novembro, as contas públicas registraram um resultado negativo de R$ 37,27 bilhões, contra um saldo negativo de R$ 20,9 bilhões no mesmo mês do ano passado.

Alta de gastos e arrecadação

O aumento do rombo nas contas públicas no primeiro ano da nova gestão está relacionado, principalmente, com a alta das despesas autorizada por meio da PEC da transição, aprovada no fim do ano passado pelo governo eleito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com a mudança, o governo obteve autorização para gastar R$ 168,9 bilhões a mais neste ano. Parte do valor foi usado para tornar permanente o benefício de R$ 600 do Bolsa Família. Também foram recompostos gastos em saúde, educação e bolsas de estudo, entre outras políticas públicas.

Para tentar evitar uma piora maior das contas públicas, a equipe econômica tem atuado, principalmente, no aumento de arrecadação. Com esse objetivo, foram aprovadas essas medidas:

• Volta do voto de qualidade no Carf, órgão colegiado responsável pelo julgamento de recursos de empresas multadas pela Receita Federal - com arrecadação esperada de R$ 54,7 bilhões em 2024.
• Impacto do abatimento da base de cálculo de impostos federais (IRPJ e CSLL) de incentivos fiscais concedidos pelos estados via ICMS para custeio - com receita esperada de R$ 35,3 bilhões no próximo ano.
• Mudanças no regime dos juros sobre capital próprio, que consiste em uma forma de distribuição dos lucros de uma empresa de capital aberto (que tem ações na bolsa) aos seus acionistas.
• Tributação de "offshores" - com receita projetada em R$ 7 bilhões no ano que vem.
• Taxação dos chamados fundos exclusivos.
• Taxação do mercado de apostas eletrônicas em jogos esportivos.
• Cobrança de impostos de empresas que fazem transferências de mercadorias para companhias parceiras no exterior - governo não divulgou projeção de arrecadação.

Apesar das medidas, a arrecadação federal caiu na parcial deste ano pela demora em sua aprovação, e também por conta do recuo de receitas não recorrentes, relacionadas com concessões, "royalties" e PIS/Cofins por conta da queda no preço do petróleo, entre outros.

O governo também aprovou neste ano o novo arcabouço fiscal, ou seja, proposta de regras para as contas públicas em substituição ao teto de gastos. O objetivo é voltar a ter contas no azul a partir de 2024, considerado ousado pelo mercado financeiro.

Apesar dessas iniciativas, economistas têm criticado a ausência de ações mais concretas por parte da área econômica para cortar gastos públicos.