MPF denuncia prefeito por extração ilegal de cascalho em MT

O Ministério Público Federal denuncia prefeito de Cláudia por extração ilegal de cascalho

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito de Cláudia, Altamir Kurten, por extração ilegal de cascalho entre os anos de 2017 e 2020. O órgão pede a condenação do chefe do executivo e indenização no valor de R$ 89 mil para reparação ambiental.

O município de Cláudia está localizado no estado do Mato Grosso, região Centro-Oeste do Brasil. Com uma população de aproximadamente 9 mil habitantes, a cidade se destaca pela agricultura e pecuária, sendo a extração de cascalho uma atividade econômica relevante.

No entanto, a exploração irregular desse recurso natural levou a uma investigação do MPF após um morador ter acionado o órgão. Durante as investigações, constatou-se que o prefeito da cidade detinha apenas uma licença expedida pelo próprio município, sem a devida autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM).

Irregularidades na extração de cascalho

De acordo com a denúncia apresentada pelo MPF, um pedido de autorização junto à ANM foi negado devido a parecer desfavorável emitido por um engenheiro ambiental federal. Mesmo diante dessa decisão, a extração de cascalho ocorreu.

Ainda conforme a denúncia, nem mesmo as condições estabelecidas na licença municipal foram cumpridas pelo acusado. A licença exigia a autorização prévia do órgão federal competente, assim como o plano de recuperação ambiental da área explorada, que não foi atendido.

Diante dessa ação ilegal, o MPF denunciou o prefeito Altamir Kurten por extração ilegal de cascalho, de acordo com os crimes previstos na legislação brasileira.

Penalidades previstas

A extração de recursos minerais sem autorização é considerada um crime ambiental, sujeito a penalidades conforme a legislação brasileira. A pena para esse crime varia de seis meses a um ano de prisão, além de multa.

Além disso, a usurpação de patrimônio da União é outra ação criminosa que pode ser imputada ao prefeito. Nesse caso, a pena pode chegar a cinco anos de detenção.

Reparação ambiental e responsabilidade do prefeito

Além da condenação do chefe do executivo pelas infrações cometidas, o MPF também pede uma indenização no valor de R$ 89 mil para reparação ambiental. Essa indenização visa restabelecer o equilíbrio ecológico da área explorada de forma irregular.

A responsabilidade do prefeito na extração ilegal de cascalho é destacada pelo MPF, uma vez que ele tem a obrigação de cumprir as leis ambientais e agir de acordo com as normas estabelecidas pelos órgãos competentes.

Considerações finais

A extração ilegal de cascalho representa uma grave violação das leis ambientais e pode causar danos irreparáveis ao ecossistema local. Nesse sentido, é fundamental que os órgãos de fiscalização atuem de forma efetiva para coibir esse tipo de prática.

No caso específico do prefeito de Cláudia, a denúncia do MPF demonstra a importância de garantir a legalidade e a sustentabilidade das atividades econômicas, evitando danos ao meio ambiente.

É preciso que cada cidadão compreenda a relevância de preservar os recursos naturais e combater práticas ilegais que possam afetar negativamente o meio ambiente. Além disso, é fundamental que os indivíduos responsáveis por essas ações sejam responsabilizados conforme a legislação vigente.

Somente com o engajamento de todos na proteção do meio ambiente é possível garantir um futuro sustentável para as próximas gerações.