Prefeita cria Secretaria da Mulher e extingue pasta de Assuntos Fundiários; veja mudanças

A criação da Secretaria Municipal da Mulher no município de [cidade]

No dia [data], a prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) sancionou a criação da Secretaria Municipal da Mulher, uma medida que visa a garantia dos direitos das mulheres no município de [cidade]. Essa ação faz parte das mudanças na organização administrativa da prefeitura, cujo texto de lei foi publicado no Diário Oficial.

Competências da Secretaria Municipal da Mulher

A Secretaria Municipal da Mulher terá como principais competências:

• Formular, coordenar e executar políticas e diretrizes visando a garantia dos direitos das mulheres;
• Articular, de forma intersetorial e transversal, junto aos órgãos públicos e privados, bem como às organizações da sociedade civil;
• Articular e promover programas de cooperação com organismos nacionais e internacionais para a implementação de políticas para as mulheres;
• Elaborar e implementar campanhas educativas e antidiscriminatórias em âmbito municipal;
• Articular políticas de qualidade profissional para as mulheres, desenvolvendo projetos e convênios com órgãos estaduais, municipais e federais;
• Articular a implementação de políticas de atenção à saúde da mulher no âmbito da saúde pública;
• Coordenar o acolhimento de mulheres em situação de risco de vida;
• Coordenar, planejar e supervisionar as ações do Centro de Referência de Atendimento à Mulher em situação de violência;
• Apoiar instrumentos que gerem oportunidades de trabalho para mulheres;
• Outras atividades nos termos do regimento.

Essas competências têm como objetivo principal promover a igualdade de gênero, combater a violência contra a mulher e garantir o pleno exercício dos direitos femininos na cidade de [cidade].

Outras mudanças na organização administrativa

Além da criação da Secretaria Municipal da Mulher, outras mudanças foram anunciadas no município de [cidade].

Uma alteração importante foi a extinção da Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários, cujas competências foram incorporadas à Secretaria de Habitação.

Também ocorreram alterações nas nomenclaturas de duas secretarias:

• A Secretaria Municipal da Habitação passa a se chamar Secretaria Municipal da Habitação, Assuntos Fundiários e Energias Sustentáveis;
• A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social passa a se chamar Secretaria Municipal de Políticas Sociais e Igualdade Racial.

De acordo com o texto publicado no Diário Oficial, os fundos vinculados, servidores, ativos e passivos da secretaria extinta serão transferidos para os órgãos receptores.

A distribuição dos cargos e ações da nova secretaria

Em outro decreto publicado no mesmo Diário Oficial, foi feita a distribuição dos cargos para a nova Secretaria Municipal da Mulher e entre as demais secretarias que sofreram alteração.

Essas mudanças visam fortalecer as políticas voltadas para a mulher, habitação, assuntos fundiários, energias sustentáveis, desenvolvimento social, políticas sociais e igualdade racial no município de [cidade].

Com a criação da Secretaria Municipal da Mulher e outras alterações na organização administrativa, espera-se que as demandas das mulheres sejam melhor atendidas e que a luta pela igualdade de gênero seja fortalecida na cidade de [cidade].

A população aguarda a efetiva implementação das políticas propostas e ações da secretaria, a fim de garantir uma sociedade mais igualitária e justa para todas as mulheres do município.